De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz nomeará in...

Vamos analisar a questão sobre a nomeação do inventariante conforme o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73). O tema central é a ordem de preferência para a nomeação do inventariante em um processo de inventário.

O artigo 990 do CPC/73 estabelece a ordem de preferência para a nomeação do inventariante, sendo:

• I. O cônjuge ou companheiro sobrevivente: Tem preferência, mesmo que não estivesse convivendo com o falecido no momento da morte, desde que não esteja separado judicialmente.
• III. O testamenteiro: Pode ser nomeado, desde que tenha sido designado no testamento para a administração do espólio ou quando toda a herança estiver distribuída em legados.

Agora, vamos examinar cada uma das alternativas:

Alternativa A - Apenas III e IV estão corretas.

Essa é a alternativa correta. O inciso III está correto, pois o testamenteiro pode ser nomeado inventariante se tiver a administração do espólio ou se a herança foi legada. O inciso IV, que menciona "qualquer herdeiro, mesmo que nenhum esteja na posse e administração do espólio", também está correto, pois a lei não exige que o herdeiro esteja na posse do espólio para ser nomeado.

Alternativa B - I, II e IV estão corretas.

Incorreta. O inciso II está errado, pois uma "pessoa estranha idônea" só é nomeada quando não há herdeiros ou estes não possam assumir a função, o que não é o caso se houver inventariante judicial.

Alternativa C - I, II e III estão corretas.

Incorreta. Novamente, o inciso II está errado pelo mesmo motivo explicado anteriormente.

Alternativa D - Apenas I e III estão corretas.

Incorreta. Embora o inciso I esteja correto, o inciso IV também está correto, e não foi considerado nesta alternativa.

Para resolver questões como esta, é importante focar na ordem de preferência para nomeação de inventariantes conforme previsto na legislação, verificando sempre as condições específicas para cada hipótese.

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ALT. A


Art. 990 CPC. O juiz nomeará inventariante: 
I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados; 
III - qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio;
IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;
V - o inventariante judicial, se houver;
Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

GABARITO: a) Apenas III e IV estão corretas.

Assunto tratado no Art. 990.
I. o cônjuge ou companheiro sobrevivente, mesmo se não estivesse convivendo com o outro, ao tempo da morte. ERRADA.
O erro está em “mesmo se não estivesse convivendo com o outro, ao tempo da morte.” Vejam:
I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
 
II. pessoa estranha idônea, ainda que haja inventariante judicial. ERRADA.
É justamente o contrário. Vejam:
VI – pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial.
 
III. o testamenteiro, se lhe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados. CORRETA
Literalidade do inciso:
IV – o testamenteiro, se lhe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;
 
 
IV.qualquer herdeiro,mesmo que nenhum esteja na posse e administração do espólio. CORRETA.
Literalidade do inciso:
III – qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio;

Questão errada! Somente a III é verdadeira. A IV é falsa, pois o correto é "desde que" nenhum esteja na posse e administração do espólio, e não "mesmo que". "Desde que" indica condição, "mesmo que" indica concessão. Erro grotesco da banca.

NOVO CPC

 

Art. 617.  O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem:

I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;

II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;

III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;

IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;

V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;

VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VII - o inventariante judicial, se houver;

VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.