A biodiversidade integra, na atualidade, a agenda política, ...

Qual foi o primeiro documento a tratar sobre a proteção à biodiversidade???

Acho que foi a Rio/92.

Caros colegas, não tenho certeza, mas acredito que o primeiro documento a que se refere a questão é a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, formalizado por ocasião da realização da Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente (Conferência de Estocolmo), ocorrida em 1972. A Convenção da Biodiversidade Biológica foi redigida apenas em 1992, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ECO - 1992).
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Confer%C3%AAncia_de_Estocolmo e http://pt.wikipedia.org/wiki/ECO-92

c) A biodiversidade é corretamente definida como a variedade de espécies vivas existentes nos diversos ecossistemas, não abrangendo as complexas relações que se formam entre as diversas formas de vida, tampouco os recursos ambientais. errada. convenção sobre diversidade biológica Para os propósitos desta Convenção: Diversidade biológicas" significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas. d) A Convenção da Biodiversidade Biológica foi o primeiro documento a definir, no cenário internacional, a proteção à biodiversidade. errada. Principais instrumentos de proteção internacional
Convenção para Regulamentação da Pesca da Baleia (Genebra, 1931),
Convenção para a Proteção da Fauna e da Flora e das Belezas Cênicas Naturais dos Países das Américas (Washington, 1940),
Convenção RAMSAR sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), dentre outras.   e) Na aplicação das disposições da Política Nacional da Biodiversidade, os limites da jurisdição nacional restringem-se ao território nacional continental. errada.

 

DECRETO Nº 4.339, DE 22 DE AGOSTO DE 2002
(Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

Artigo 4
Âmbito Jurisdicional
Sujeito aos direitos de outros Estados, e a não ser que de outro modo expressamente determinado nesta Convenção, as disposições desta Convenção aplicam-se em relação a cada Parte Contratante:
a) No caso de componentes da diversidade biológica, nas áreas dentro dos limites de sua jurisdição nacional; e
b) No caso de processos e atividades realizadas sob sua jurisdição ou controle, independentemente de onde ocorram seus efeitos, dentro da arca de sua jurisdição nacional ou além dos limites da jurisdição nacional.