Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20/...

Art.26 § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:              I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;           II – maior de trinta anos de idade;        III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;          IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de1969 VI – que tenha prole.