São condições para a realização do divórcio consensual por e...
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Q74598
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No que se refere à prestação jurisdicional nas cautelares e nos
procedimentos especiais, julgue os próximos itens.
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São condições para a realização do divórcio consensual por escritura pública a assistência de advogado; a inexistência de filhos menores ou incapazes do casal; a observação dos requisitos legais quanto aos prazos.
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