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Q348761 Administração Geral
A respeito de normalização, julgue os itens subsequentes.

Ao elaborar manuais, a organização deve vincular-se às normas brasileiras compulsórias, podendo, ainda, submeter-se a normas de adesão voluntária.
Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: C - certo

A questão aborda o tema da normalização no contexto das organizações. Entender este tópico é fundamental para responder a questão corretamente. Normalização refere-se ao processo de desenvolvimento e implementação de normas técnicas que têm o objetivo de otimizar a operacionalização, garantir segurança, qualidade e eficiência de produtos, serviços e processos.

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável por estabelecer as normas brasileiras (NBR). Estas normas podem ser de dois tipos:

  • Normas Compulsórias: são aquelas que têm seu cumprimento obrigatório, geralmente por estarem associadas a regulamentações técnicas ou legislações específicas. Elas visam proteger aspectos como segurança, saúde e meio ambiente.
  • Normas Voluntárias: como o nome indica, são adotadas de forma voluntária pelas organizações. A adesão a estas normas é uma decisão estratégica que pode levar a melhorias em processos, produtos e sistemas de gestão, além de fornecer um diferencial competitivo no mercado.

Ao elaborar manuais e outros documentos internos, as organizações devem observar e cumprir as normas compulsórias aplicáveis ao seu setor ou atividades. No entanto, é importante ressaltar que as empresas também podem optar por seguir normas de adesão voluntária com o propósito de melhorar suas práticas e se alinhar a padrões reconhecidos de qualidade e eficiência.

No contexto da alternativa apresentada, a afirmação está correta porque reflete a realidade de que, enquanto o atendimento às normas compulsórias é um requisito legal ou de mercado, a adesão a normas voluntárias fica a critério da organização, podendo esta escolher adotá-las conforme seus objetivos estratégicos e benefícios percebidos. Portanto, ao elaborar seus manuais, a organização de fato está vinculada às normas brasileiras compulsórias e pode, se assim desejar, submeter-se a normas voluntárias adicionais para aprimorar suas operações e documentações.

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Comentários

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A Resolução 3, da mesma data (1975), estabelecia que Norma Brasileira era “toda e qualquer norma aprovada pelo Conmetro”. A norma voluntária no Brasil deveria receber a chancela do governo para ser considerada como tal.
A Resolução 6, de 31 de dezembro, estabelecia uma nova classificação das Normas Brasileiras: NBR-1 (uso compulsório em todo o país); NBR-2 (normas referendadas, para uso do setor público); NBR-3 (normas voluntárias, registradas pelo Inmetro); e NBR-4 (normas probatórias, de uso experimental, também registradas pelo Inmetro).

 
      

Opa! O professor ai embaixo está equivocado.

A questão generaliza o que é uma "norma brasileira compulsória". Ela em momento algum falou especificamente sobre "norma técnica".

E ainda rebato a "não-compulsoriedade" de uma norma técnica da ABNT, pois o art 39, VIII do Código de Defesa do Consumidor diz: 

"colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com asnormas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas nãoexistirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciadapelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);"

E mais:

A definição de Projeto Executivo segundo a lei de licitações é "o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT"

Como está generalizado, posso ainda interpretar "norma brasileira compulsória" como sendo uma Lei, Decreto, Resolução, Nota Tecnica, etc... E as famosas Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho? não são compulsórias?

Logo, a afirmação é correta!

Gente...Achei lindo toda essa explicação de vocês,porém apeguei-me apenas em que as Normas de forma geral devem ser as Leis e em se tratando de uma instituição as normas de adesão são mesmo voluntárias!Rsrs...Tô pirandooooooo

NÃO SÓ PARA MANUAIS, MAS TAMBÉM PARA RÓTULOS DE ALIMENTOS. COMO NO EXEMPLO DO GLÚTEN. A ORGANIZAÇÃO É OBRIGADA A INFORMAR. QUANTO À MAGEM DO ARBÍTRIO, A REGRA É NÃO OBRIGAR E SIM ORIENTAR.

 

 

 

GABARITO CERTO

Imagine que o governo ofereça incentivos fiscais a uma empresa que opte por um programa de preservação do meio ambiente onde ela precise aderir a determinada prática sustentável: seria um belo exemplo de norma de adesão voluntária.

Quanto às normas brasileiras compulsórias, a definição do termo citado - "compulsórias" - já evidencia sua natureza: ser obrigatória.

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