De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Puni...

GABARITO: A.

A) correta. Em termos expressos da própria Convenção de Belém do Pará, é possível verificar que a alternativa trata-se de reprodução do art.5. “Artigo 5. Toda mulher poderá exercer livre e plenamente seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e contará com a total proteção desses direitos consagrados nos instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos”.

B) incorreta. O direito de ser educada deve ser livre de padrões estereotipados, conforme dita a Convenção: “Artigo 6. O direito de toda mulher a ser livre de violência abrange, entre outros: b. o direito da mulher a ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.”.

C) incorreta. A adoção não deve ser imediata, mas de forma progressiva, conforme dispõe o instrumento: “Artigo 8. Os Estados Partes convêm em adotar, progressivamente, medidas específicas, inclusive programas destinados a:”.

D) incorreta. As condições de migrante, refugiada ou deslocada são expressas na Convenção: “Artigo 9. Para a adoção das medidas a que se refere este capítulo, os Estados Partes levarão especialmente em conta a situação da mulher vulnerável a violência por sua raça, origem étnica ou condição de migrante, de refugiada ou de deslocada, entre outros motivos.”.

E) incorreta. “Artigo 3. Toda mulher tem direito a ser livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.” A alternativa “E” não fala em exclusividade da esfera pública, de forma que é possível afirmar que, em verdade, trata-se de uma alternativa correta, apenas incompleta. O fato de não ter reproduzido o exato texto da Convenção, entretanto, neste caso específico, não prejudica a validade da assertiva, uma vez não apresenta qualquer ponto sobre exclusão da esfera privada.

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.