Uma das alternativas a seguir apresenta uma condição necessá...

O tema central da questão é a compreensão do conceito de restos a pagar, que são despesas empenhadas mas ainda não pagas até o final do exercício financeiro. Para resolver esta questão, é necessário entender o processo orçamentário e financeiro dos gastos públicos, especialmente os passos que uma despesa deve seguir para ser considerada restos a pagar.

A alternativa correta é a D - Empenhada. A despesa deve ser empenhada para que possa ser inscrita em restos a pagar. O empenho é um compromisso que a administração pública assume, reservando parte do orçamento para pagar determinada despesa. Sem o empenho, não há uma garantia formal de que a despesa será paga, e, portanto, ela não pode ser considerada restos a pagar.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Fixada: Fixar uma despesa é parte do processo de previsão orçamentária, mas, por si só, não a torna elegível a ser inscrita como restos a pagar. A fixação refere-se à autorização legislativa para a realização da despesa.

B - Orçada: Uma despesa orçada significa que foi planejada no orçamento, mas, novamente, isso não garante que ela será paga. O orçamento é apenas uma previsão, e qualquer despesa precisa ser empenhada antes de ser considerada para restos a pagar.

C - Liquidada: A liquidação é o ato que verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Enquanto a liquidação é necessária para o pagamento, uma despesa só pode entrar em restos a pagar se já tiver sido empenhada.

E - Vinculada: Vinculação refere-se a uma destinação específica de recursos para determinadas despesas, mas não é um requisito para que a despesa seja inscrita em restos a pagar.

Para interpretar bem o enunciado, é útil lembrar que estamos lidando com processos financeiros e orçamentários. Pergunte-se quais passos são obrigatórios antes de uma despesa poder ser inscrita como restos a pagar.

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