ANALISANDO INQUÉRITO POLICIAL EM QUE SE APURA EVENTUA...

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Q498762

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498762 Direito Processual Penal

ANALISANDO INQUÉRITO POLICIAL EM QUE SE APURA EVENTUAL PRÁTICA DO FATO CRIMINOSO “X“, O PROCURADOR DA REPÚBLICA “A“ REQUEREU AO JUIZ FEDERAL O ARQUIVAMENTO POR ENTENDER QUE O FATO NÃO CONFIGURARIA CRIME. DISCORDANDO DO PLEITO DE ARQUIVAMENTO, O JUÍZO A QUO REMETEU OS AUTOS À 2a CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO QUE, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, REAFIRMANDO EXPRESSAMENTE QUE O FATO “X" É TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. REDISTRIBUÍDOS AO PROCURADOR DA REPÚBLICA “B“, MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E IMPESSOAIS, ASSINALE QUAL A ALTERNATIVA CORRETA:

Na linha de reiteradas manifestações anteriores em outros autos, no sentido de também entender que os fatos similares aos do caso não configuram crime, e licito ao Procurador da República “B“ , por esse motivo, não oferecer a denúncia e determinar a redistribuição dos autos a outro membro do Parquet:

Nao ha obice para, analisando as provas existentes nos autos e não apreciadas no incidente anterior de remessa para a 2a Câmara de Coordenção e Revisão do Ministério Público Federal, oferecer também denúncia por fato diverso e configurador do crime "Y";

Não pode pedir a realização de diligências complementares para esclarecimento de algum detalhe que entenda relevante para o eventual oferecimento da denúncia.

Nenhuma das alternativas.

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