De acordo com a Lei Municipal n.° 17.794/2022, é considerada...

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Q2193797

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193797 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal n.° 17.794/2022, é considerada significativa a vegetação de porte arbóreo que seja

destinada a proteger sítios de excepcional valor paisagístico, científico ou histórico.

indicada no plano plurianual de manejo agroflorestal como essencial à manutenção das condições de reprodução da fauna urbana.

manipulada geneticamente com a finalidade de propiciar a absorção dos poluentes atmosféricos nocivos à saúde humana.

reconhecida por ato privativo da presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), em razão de sua localização, raridade, antiguidade, condição de porta-sementes ou por motivo de interesse histórico, científico ou paisagístico.

originária de área exótica extraterritorial, originalmente revestida pela vegetação significativa, já recuperada de acordo com planos de reflorestamento, hibridização ou de regeneração natural e(ou) artificial.

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