A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida so...

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Q1658174 Direito Constitucional

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.


O racismo constitui crime prescritível no período de dois anos.

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