Acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurí...

GABARITO: E.

A) incorreta. Caberá IDPJ também no processo de conhecimento, conforme determinação expressa do art. 134 do CPC: O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

B) incorreta. O prazo para manifestação é de 15 dias, conforme determinação do art. 135 do CPC: Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

C) incorreta. Concluída a instrução, se necessário, o incidente será resolvido por decisão interlocutória, sendo que, na hipótese de ser proferida por um relator, será cabível agravo interno, conforme previsão do art. 136 do CPC: Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

D) incorreta. Conforme a literalidade do art. 137 do CPC: “Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.”

E) correta. Trata-se da literalidade do Art. 792, §3ª, do CPC: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

Complementando o excelente comentário da colega:

DESCONSIDERAÇÃO COMUM - Atinge os bens dos sócios para satisfazer as obrigações da sociedade.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA - Atinge bens da sociedade para saldar dívidas de cunho particular.

DESCONSIDERAÇÃO INDIRETA - Atinge bens da empresa controladora que estão em nome da controlada/coligada

DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA - Atinge bens do sócio oculto que estão em nome de terceiro ("laranja")

DESPERSONALIZAÇÃO - Dissolução da pessoa jurídica.

Art. 792, §3ª, do CPC: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

IDPJ - na DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ou AGRAVO INTERNO

Indefere a gratuidade - AGRAVO DE INSTRUMENTO ou APELAÇÃO

Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

IDPJ cabe na fase de conhecimento

Abraços