No que se refere aos princípios que regem o procedimento lic...

^{Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 259.}

Da Habilitação

Art. 27.  Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

I - habilitação jurídica;

II - qualificação técnica;

III - qualificação econômico-financeira;

IV – regularidade fiscal e trabalhista;

V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.  

Fonte: Lei nº 8.666

Apresentação das provas da regularidade fiscal e trabalhista faz parte da fase de habilitação. Por isso, em regra, são comprovadas nesta fase. Logo, o item está certo, consoante art. 27, IV, e art. 29 da Lei de Licitações.

Ressalva-se, porém, que em alguns casos a documentação não é apresentada nesta fase. Por exemplo, o licitante pode fazer o seu prévio cadastramento e, com isso, fornecer apenas o certificado de registro cadastral. Outra exceção trata das ME e EPP, que apresentam a documentação no momento da habilitação, ainda que possuam irregularidade. Depois, se vencerem o certame, elas terão o prazo de cinco dias úteis para a regularização da situação (LC 123, art. 43).

Porém, como afirmado na questão, a regra é apresentar a prova da regularidade na fase de habilitação.

Fonte: Estratégia Concursos

Resposta: Certo

Art. 27.  Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

[...]

IV – regularidade fiscal e trabalhista; [...]

GABARITO: CERTO.

ETAPAS:

8.666

Habilitação => QUALIFICAÇÃO

Classificação

Homologação

Adjudicação

10.520 (PREGÃO)

Classificação

Habilitação

Adjudicação

Homologação

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

A licitação HCHA até o CHÃO(PREGÃO).

LICITAÇÃO:

Habilitação

Classificação

Homologação

Adjudicação

PREGÃO:

Classsificação

Homologação

Adjudicação

HOMOLOGAÇÃO

São fases da licitação.