Quanto aos direitos fundamentais, marcar C para as afirmati...
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Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589702
Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os direitos fundamentais têm natureza relativa, portanto, podem ser restringidos pelo legislador.
( ) Os direitos fundamentais, previstos no artigo 5 da Constituição Federal, são taxativos.
( ) Todas as normas de direitos fundamentais têm aplicabilidade imediata.
( ) Os tratados internacionais de direitos humanos têm status de emenda constitucional se aprovados pela maioria absoluta pelo Congresso Nacional.
( ) Os direitos fundamentais têm natureza relativa, portanto, podem ser restringidos pelo legislador.
( ) Os direitos fundamentais, previstos no artigo 5 da Constituição Federal, são taxativos.
( ) Todas as normas de direitos fundamentais têm aplicabilidade imediata.
( ) Os tratados internacionais de direitos humanos têm status de emenda constitucional se aprovados pela maioria absoluta pelo Congresso Nacional.
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