O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece pri...

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Q3200340

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200340 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as disposições do ECA, qual das alternativas a seguir melhor representa a responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes?

A responsabilidade pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre o Estado, cabendo à família e à sociedade apenas um papel consultivo.

O ECA prevê que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma responsabilidade exclusiva da família, sem a necessidade de intervenção do Estado ou da sociedade.

A proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade, devendo todos atuar de forma integrada para garantir o desenvolvimento pleno e a dignidade dessas pessoas.

O ECA estabelece que a responsabilidade pela proteção das crianças e adolescentes é exclusiva da sociedade civil organizada, com o Estado e a família atuando de forma subsidiária.

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