Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do D...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274478
Direito Civil
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
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A questão exige conhecimento acerca do Decreto-Lei n. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB) e pede ao candidato que julgue o item que segue:
Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
Analisando a sentença, constata-se que é verdadeira. Isso porque a banca trouxe a inteligência do art. 3º, § 4º, LINDB:
Art. 3º, § 4º As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Portanto, item correto.
Gabarito: Certo.
Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
Analisando a sentença, constata-se que é verdadeira. Isso porque a banca trouxe a inteligência do art. 3º, § 4º, LINDB:
Art. 3º, § 4º As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Portanto, item correto.
Gabarito: Certo.
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Comentários
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Conforme art. 1º, parágrafo 4º, da LINDB, eventuais correções são consideradas lei nova APENAS quando realizadas APÓS a entrada em vigor da norma.
Portanto, a alternativa está correta.
nova lei corrige lei vigor
Gabarito: Certo.
Decreto-Lei nº 4657, Art. 1º, § 4 As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Guardem isso na cabeça
Correções de texto são consideradas lei nova.
GAB CERTO
CORRETO
art. 3º, § 4º, LINDB: As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
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