Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico at...
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Q2312125
Direito Processual Penal
Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico
atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por
intermédio de advogado com a devida procuração, imputando a
Alarico o delito de difamação.
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
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