À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entend...

Gabarito: ERRADO.

Súmula 14 do TST: Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

* Direitos ao empregado no caso de contrato extinto por culpa recíproca:

- Saldo de salário (integral)

- Férias vencidas (integral)

- Férias simples (integral)

- Saque FGTS (integral)

- 13° Proporcional (metade)

- Férias proporcionais (metade)

- Aviso prévio (metade)

- Multa FGTS (metade = 20%)

** O empregado, no caso de contrato extinto por culpa recíproca, não tem direito ao seguro-desemprego.

*** DICA: RESOLVER A Q59106, A Q12440 E A Q25095.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

Pelo contrário, a rescisão do contrato de trabalho mediante culpa recíproca dá ao empregado direito ao aviso prévio, pela metade. Trata-se de aplicação direta da SUM-14 do TST:

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Gabarito extraoficial (E)

GABARITO PRELIMINAR CESPE: Errado

FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-direito-do-trabalho-mpu/

Cuidado para não confundir CULPA RECÍPROCA com DISTRATO (Lei 13.467):

CULPA RECÍPROCA:

Aviso prévio pela metade

Férias proporcionais pela metade

13º pela metade

FGTS pela metade

Saque FGTS integral

Não recebe seguro desemprego

DISTRATO:

Aviso prévio, se INDENIZADO, pela metade

FGTS pela metade

Saque FGTS 80%

Não recebe seguro desemprego

Demais verbas integralidade

Em 15/11/18 às 09:10, você respondeu a opção E. Você errou!

Mais um gabarito bugado.

Mais uma questão que o QC colocou gabarito errado do da banca.