Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.O DF ...
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Q1230556
Legislação Estadual
Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.
O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.
O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.