Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.O DF ...

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF
Q1230556 Legislação Estadual
Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.
O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.
Alternativas

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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; 

LODF

Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

Art. 290. O Poder Público estabelecerá, na forma da lei complementar, tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem significativa degradação ambiental.

CERTO

Falou em Legislação Concorrente é só lembrar do Famoso - PUFETO.

Penitenciário

Urbanístico

Financeiro

Econômico

Tributário

Orçamento

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