Sobre a "Eleição da Mesa" da Assembléia, analise os itens se...
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
I- A eleição da Mesa da Assembléia é para o mandato de um ano;
II- O mandato da Mesa Diretora poderá ser prorrogado sob deliberação do Plenário;
III- A eleição da Mesa da Assembléia far-se-á por escrutínio secreto;
IV- Na apuração dos votos, persistindo o empate, considerarse- á eleito o candidato mais idoso.
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Conforme o caput do Artigo 7º, do Regimento Interno da ALERR, a eleição da Mesa da Assembleia é para mandato de dois anos.
CORRETA (D)
CONSTIUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
Art. 30:§4º No 1º (primeiro) ano da Legislatura, a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, no dia 1º (primeiro) de janeiro, para a posse do Governador, do Vice-Governador e de seus membros e eleição da Mesa Diretora com mandato de 02 (dois) anos, vedada recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura, observadas as disposições do Regimento Interno.
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