Com base na LOJDFT, julgue o item a seguir. Nos termos da...
Nos termos da referida lei, as cartas precatórias relativas a processos de falência devem ser cumpridas pela Vara de Falências e Concordatas.
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Gabarito: Certo
Lei 11.697/2008(LOJDFT): Art. 33. Compete ao Juiz da Vara de Falências e Concordatas: I) rubricar balanços comerciais; II) processar e julgar os feitos de falências e concordatas e as medidas cautelares que lhes forem acessórias; III) cumprir cartas rogatórias, precatórias e de ordem relativas aos processos mencionados no inciso II deste artigo; IV) processar e julgar as causas relativas a crimes falimentares.
Fé em Deus!
Art. 33
(...)
III – cumprir cartas rogatórias, precatórias e de ordem relativas aos processos mencionados no inciso II deste artigo.
TJDFT em 2022
Da Vara de Falências e Concordatas
Art. 33. Compete ao Juiz da Vara de Falências e Concordatas:
I – rubricar balanços comerciais;
II – processar e julgar os feitos de falências e concordatas e as medidas cautelares que lhes forem acessórias;
III – cumprir cartas rogatórias, precatórias e de ordem relativas aos processos mencionados no inciso II deste artigo;
IV – processar e julgar as causas relativas a crimes falimentares.
pega a visão, nobres concursados do TJDFT ; )
A VARA DE PRECATÓRIOS Ñ CUMPRE AS CARTAS DA "F-E-I-A" ; )
VARAS...
F - (de) FALÊNCIA & CONCORDATA
E - (de) EXECUÇÃO PENAL
I - (da) INFÂNCIA E JUVENTUDE
A - (da) AUDITORIA MILITAR
CRÉDITOS: PROFESSORA ADRIANE SOUSA (GRAN CURSOS ONLINE - IMP CONCURSOS)
#TAMOJUNTO NO MELHOR TRIBUNAL DO BRAAASIL !!
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