Em relação à legislação sanitária atual, é correto afirmar que

 O medicamento similar a ser fabricado no País será considerado registrado após decorrido o prazo de cento e vinte dias da apresentação do respectivo pedido de registro, se até então o pedido não tiver sido indeferido e desde que atendido o disposto no § 6  deste artigo

GAB E

lei 9782/99

A-Art. 41-A. O registro de medicamentos com denominação exclusivamente genérica terá prioridade

c- art 4º independente, vinculada ao MS

d-art 2º e art 7º definir esse sistema é a UNIÃO quem faz. coordenar o sistema é a ANVISA

e-art 7º xix

lei 6360/76

b-art 21 § 1º cento e vinte dias e desde que atendido o disposto no § 6º deste artigo.