A HEMOBRAS não deve ser responsabilizada pelo ato ilícito de...

Comentário: A afirmação de que a HEMOBRAS não deve ser responsabilizada pelo ato ilícito de seu empregado é incorreta. A empresa, por ser uma estatal vinculada ao Ministério da Saúde, possui responsabilidade civil objetiva, conforme estabelecido no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Isso significa que a HEMOBRAS é responsável pelos danos causados por seus empregados no exercício de suas funções ou em razão delas, independentemente da conduta pessoal do empregado, como a embriaguez, por exemplo.

Embora a empresa seja responsável pelos danos, isso não exclui a possibilidade de uma ação de regresso contra o motorista. Ou seja, após indenizar a vítima, a HEMOBRAS pode buscar reaver do motorista os valores despendidos, especialmente se ficar comprovado que ele agiu com dolo ou culpa grave, como é o caso da condução em estado de embriaguez.

Gabarito: E - Errado

O Estado terá a responsabilidade objetiva em face da  vítima, e o agente causador do acidente nos casos de haver dolo ou culpa, respondera subjetivamente perante o Estado em uma ação regressiva.