A classificação da Lei n. 10.406/2002, no que diz r...

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Q445595

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445595 Direito Empresarial (Comercial)

A classificação da Lei n. 10.406/2002, no que diz respeito às sociedades, em simples e empresárias, adota como fundamento:

a antiga noção de sociedades civis e mercantis, com base na intermediação na circulação de mercadorias.

a distinção tem que ver com ser a prestação de cunho personalíssimo.

a colaboração de terceiros para a consecução da atividade é elemento principal para a qualificação como empresa, ou não.

atividades cujo objeto sejam de natureza científica mas exercidas em conjunto, como no caso de laboratórios farmacêuticos, são empresariais por força da cooperação entre várias pessoas.

o que importa, na qualificação de uma sociedade como empresária, ou não, é a opção pelo Registro Público de Empresas, ou o Registro de Pessoa Jurídica.

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