Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Iúna, comp...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Contador |

Q2532854 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Iúna, compete ao município estabelecer normas de loteamento e arruamento. NÃO indica uma reserva de área que deve conter nas normas de loteamento e arruamento:

Iluminação pública.

Zonas verdes e demais logradouros públicos.

Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgotos e de águas pluviais nos fundos dos vales.

Passagem de canalizações públicas de esgoto e de águas pluviais com largura mínima de dois metros nos fundos de lotes, cujo desnível seja superior a um metro da frente ao fundo.

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