O artigo 24 da Lei n. 9.394/1996 trata da organização da Edu...

A alternativa correta é: E – apenas os itens II e IV são verdadeiros.

O tema da questão refere-se ao Artigo 24 da Lei nº 9.394/1996, que trata da organização da Educação Básica no Brasil. Esse artigo especifica regras gerais sobre a classificação em diferentes séries ou etapas da Educação Básica, abordando as formas de promoção, progressão e transferência dos alunos.

Para resolver a questão, é necessário entender como se dá a classificação dos alunos conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Vamos analisar cada item de forma detalhada:

Item I: "A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a última do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola."

Esse item está incorreto porque a exceção mencionada (última do ensino fundamental) não está de acordo com a LDB. A lei não menciona essa exclusão específica para a promoção.

Item II: "A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola."

Esse item está correto, pois a LDB realmente permite a promoção em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, para alunos que têm aproveitamento satisfatório.

Item III: "A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a segunda do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola."

Esse item está incorreto porque a exceção mencionada (segunda do ensino fundamental) não é prevista pela LDB. A lei não exclui essa etapa específica da possibilidade de promoção.

Item IV: "A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas."

Esse item está correto, pois a LDB permite a classificação por transferência em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, para alunos de outras instituições.

Dessa forma, a combinação correta dos itens verdadeiros é aquela que inclui os itens II e IV, que corresponde à alternativa E.

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