Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo d...

Alternativa Correta: A - condescendência criminosa.

Vamos entender a questão e o porquê da alternativa correta ser a letra A. O enunciado descreve uma situação em que Haroldo, uma autoridade responsável, deixa de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração. O tema jurídico abordado aqui é sobre os crimes contra a administração pública, especificamente o crime de condescendência criminosa.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a condescendência criminosa está prevista no artigo 320, que define o crime como: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Portanto, a atitude de Haroldo se encaixa perfeitamente nessa definição, uma vez que ele deixou de agir por indulgência.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - violência arbitrária: Esse crime é descrito no artigo 322 do Código Penal e envolve o uso de violência por parte de um funcionário público no exercício de suas funções. Não há qualquer menção a violência na situação relatada, portanto, essa alternativa está incorreta.

C - excesso de exação: Previsto no artigo 316, §1º, esse crime ocorre quando um funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevida. A questão não aborda cobrança de tributos, logo, não se aplica aqui.

D - prevaricação: De acordo com o artigo 319, prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Embora haja semelhança, a questão especifica "indulgência", que é a característica da condescendência criminosa, não da prevaricação.

E - advocacia administrativa: Conforme o artigo 321, é quando um funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública. Não é o caso, já que Haroldo não está patrocinando interesse privado algum.

Com essas análises, fica claro que a alternativa correta é realmente a letra A, pois reflete exatamente a situação apresentada no enunciado.

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art. 320, do CP: Deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 01 (um) mês, ou multa.

gab: A

Condescendência criminosa: Deixar de responsabilizar subordinado, por indulgência. Ou quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

CONCUSSÃO-exigirvantagem indevida.RECLUSÃO

CORRUPÇÃO PASSIVA-solicitar ou receber ou aceitar promessa .RECLUSÃO

CORRUPÇÃO ATIVA-oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.RECLUSÃO

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA-cedera pedido ou influência de outrem. DETENÇÃO

PECULATOapropriar-se, dinheiro, valor, bem móvel, público ou particular.RECLUSÃO

PREVARICAÇÃO retardar ou deixar de praticar, ato de oficio, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. DETENÇÃO

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA-deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração. DETENÇÃO

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA patrocinar, interesse privado perante a administração pública.

Condescendência criminosa com 1/3 de aumento de pena, nos termos do art. 327, § 2º:

Art. 327. Considera-se FUNCIONÁRIO PÚBLICO, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 2º A pena será aumentada em 1/3 quando os autores dos crimes previstos neste CAPÍTULO forem ocupantes de CARGOS EM COMISSÃO ou de FUNÇÃO DE DIREÇÃO ou ASSESSORAMENTO de órgão da ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA ou FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO. 

Art. 320/CP: Deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 01 (um) mês, ou multa.