A Resolução CNJ 344/2020 regulamenta o exercício do poder de...
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A Resolução CNJ 344/2020 regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais. De acordo com essa resolução, o exercício do poder de polícia administrativa do Tribunal Regional do Trabalho se dará pelos presidentes dos tribunais, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, e pelos agentes e inspetores da polícia judicial. Além disso, quando necessário, é possível requisitar a colaboração de autoridades externas
E
Resolução CNJ 344/2020 - Presidente, magistrados, agentes e inspetores.
GABARITO:E
Art. 1o Os presidentes dos tribunais respondem pelo poder de polícia administrativa do tribunal, cujo exercício se dará por eles, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, e pelos agentes e inspetores da polícia judicial, podendo estes e aqueles, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
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