Nos termos da Lei n.º 10.741 (Estatuto do Idoso), é correto ...

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• Com base na Lei nº 10.741, de outubro de 2003, que regulamenta o Estatuto do Idoso e os direitos da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA: 
• De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741-03) o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um:
• Com o envelhecimento da população brasileira (IBGE, 2022) se faz necessário a garantia e ampla divulgação dos direitos da pessoa idosa no Brasil. O...