As regras fiscais são definidas como um mecanismo que intro...

A descrição das regras fiscais e suas implicações apresenta conceitos importantes para compreender a gestão das finanças públicas. Vamos analisar cada alternativa:

A) Esta alternativa apresenta uma contradição, pois os autores de tradição keynesiana geralmente defendem políticas fiscais expansionistas para estimular a demanda agregada em momentos de recessão, o que não se alinha com a ideia de regras fiscais para controle de gastos.

B) O Novo Regime Fiscal implementado no Brasil entre 2016 e 2022, que incluiu o Teto de Gastos, é de fato uma regra fiscal rígida que visa limitar o crescimento das despesas públicas, mas não necessariamente se enquadra na pró-ciclicidade, pois seu objetivo é conter o crescimento do gasto público independente do ciclo econômico.

C) Esta alternativa descreve de forma adequada o dilema das regras fiscais atreladas ao PIB nacional. Elas podem limitar a capacidade de resposta do governo em momentos de retração econômica, pois limitam o crescimento da dívida em proporção ao PIB, podendo assim incentivar comportamentos pró-cíclicos.

D) A "regra de ouro", que veda a realização de operações de crédito que excedam os gastos permanentes, como as despesas previdenciárias e de pessoal, é de fato um princípio importante a ser considerado na elaboração das regras fiscais, mas não esgota o espectro das medidas necessárias para garantir a responsabilidade fiscal.

E) Modelo não é aplicado em outros países. Embora vários países tenham aprovado regras para definir o crescimento de despesas, não se tem conhecimento de modelo semelhante aplicado no exterior. Na União Europeia, o limite para o gasto público está associado à taxa de crescimento de longo prazo do PIB e não à inflação. Como não há referências no exterior, há incertezas dos efeitos dessa medida na economia e até mesmo de sua viabilidade.

gabarito C

pela regra de ouro as operações de crédito nao podem ser superiores às despesas de capital, para não pagar despesas permanentes com empréstimos

Pra quem não entendeu o que é "comportamento pró-cíclico", do gabarito:

Imagine a economia como um ciclo, com períodos de alta (expansão) e baixa (recessão). O comportamento pró-cíclico acontece quando as ações do governo, especialmente na área fiscal, amplificam esse ciclo, em vez de suavizá-lo.

Em outras palavras:

• Na expansão: O governo gasta mais e cobra menos impostos, o que aquece ainda mais a economia, podendo gerar bolhas e instabilidade. É como jogar gasolina no fogo.
• Na recessão: O governo gasta menos e cobra mais impostos, o que aprofunda a crise, dificultando a recuperação. É como pisar no freio quando o carro já está descendo a ladeira.

Fonte: Gemini

A - TRADIÇÃO KEYNESIANA: É a teoria econômica que defende a interferência estatal na economia para garantir o equilíbrio econômico e o emprego. É o oposto ao liberalismo.

EQUIVALÊNCIA RICARDIANA: Indica que um aumento dos gastos do governo, ou um corte de impostos no presente, não afeta a demanda agregada da economia. Ou seja, não seria uma forma de gerar desenvolvimento no longo prazo.

ENDIVIDAMENTO: Quando o governo gasta mais do que arrecada.

- Keynes defendia o uso do endividamento para regular a economia e evitar grandes recessões, porém esse endividamento deveria ser feito através de investimentos sociais que teriam um retorno após algum tempo, não necessariamente um retorno financeiro, mas pelo menos um retorno em forma de serviços. A equivalência ricardiana não é compatível com esse pensamento.

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B- O Novo Regime Fiscal (NRF) é a mais recente das regras fiscais vigentes no país. Conhecido como Teto de Gastos, foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 2016.

O NRF é mais flexível, permitindo acomodar choques econômicos sem comprometer a consistência do Orçamento no médio e longo prazo.

Um modelo de regra fiscal ideal deve ser suficientemente flexível para acomodar flutuações cíclicas e choques exógenos.

O respeito à regra fiscal não deve gerar volatilidade econômica (possivelmente poderá diminui-la). Todavia, a estabilização econômica requer que a regra permita que os instrumentos necessários para tal possam operar, bem como que despesas discricionárias contracíclicas sejam feitas quando necessárias.

Ou seja, um comportamento pró-cíclico e a busca por receitas extraordinárias são uma das grandes desvantagens das regras para o resultado corrente de modo a acomodar o crescimento dos gastos público.

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C- A Hipótese da Instabilidade Financeira é uma teoria para explicar por que a economia capitalista apresenta momentos de expansão e retração. Em períodos de retração econômica a estratégias pró-cíclicas são mais usuais.

POLÍTICA FISCAL CONTRACÍCLICA = quando o governo eleva seus gastos durante episódios de desaceleração ou quando os reduz durante períodos de aceleração da economia, contribuindo, dessa forma, para suavizar as flutuações do produto. Maior margem para absorção de impacto. (Ocorre geralmente em países desenvolvidos)

POLÍTICA FISCAL PRÓ-CÍCLICA = Os gastos do governo, como proporção do PIB, crescem durante episódios de aceleração econômica e decrescem durante episódios de desaceleração. Menor margem para absorção de impacto. (Ocorre geralmente em países em desenvolvimento)