Fernanda é servidora pública federal da UFRJ e trabalha no ...

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Q864178

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Contra – Mestre Ofício - Geral |

Q864178 Direito Constitucional

Fernanda é servidora pública federal da UFRJ e trabalha no setor que analisa processos de acumulação de cargos públicos. A fim de analisar corretamente as possibilidades de acumulação, Fernanda resolveu estudar o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que trata do assunto. Nos termos da Constituição Federal, é correto concluir que:

a proibição de acumular abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

a proibição de acumular estende-se a empregos, mas não se estende a funções públicas.

é vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor, mesmo se houver compatibilidade de horários.

é vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, mesmo se houver compatibilidade de horários.

é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, mesmo com profissões regulamentadas e com compatibilidade de horários.

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Fernanda é servidora pública federal da UFRJ e trabalha no ...

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