Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.O prazo ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,
• O fundamento da imputabilidade é a capacidade de entender e de querer. Somente o somatório da maturidade e da sanidade mental confere ao homem a...
• Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir. I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em...
• Assinale a assertiva correta: 
• Leia as afirmações quanto ao acusado no processo penal brasileiro.I. O acusado, na relação jurídica processual, pode ser chamado de sujeito do...