O modelo orçamentário definido pela Constituição de 1988 é c...

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Q2382947 Administração Financeira e Orçamentária
O modelo orçamentário definido pela Constituição de 1988 é composto por três instrumentos interdependentes: o Plano Plurianual — PPA —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — e a Lei Orçamentária Anual — LOA —.
No processo orçamentário brasileiro, a(o)
Alternativas

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Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre alguns instrumentos orçamentários. Assinale a alternativa correta.

A - incorreta. O plano plurianual é o instrumento estratégico, ele que estabelece os procedimentos para a elaboração da lei orçamentária anual e da lei de diretrizes orçamentárias.

B - incorreta. O PPA é elaborado no primeiro ano de gestão e vigora até o fim do primeiro ano da gestão subsequente.

C - incorreta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

D - correta. Com base no art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

E - incorreta. De acordo com o art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Concluímos que a alternativa correta é a D.

GABARITO: D


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CF/88

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

tá Jubileusss, despesa de capital é uma coisa, despesa de custeio é outra...

Despesa de Capital

Gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público, ou seja, que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. São exemplos: execução de obras e compra de instalações, equipamentos e títulos representativos do capital de empresas ou de entidades de qualquer natureza.

Despesa de Custeio

Gastos com manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive os destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Despesa de custeio é uma despesa corrente, mas a letra E é impossível, pois os orçamentos de investimento, seguridade social e fiscal estão justamente na LOA, é meus queridos, sabemos mais que os examinadores, se nada der certo sabem como fazer pra se tornar examinador? Elaboraria coisas melhores

Está faltando uma boa interpretação de vcs, vejamos: a assertiva fala que " investimentos e despesas de custeio decorrentes delES." ou seja, investimento é despesa de capital, e outras delas decorrentes deles (investimentos) entra a questão de custeio, porem decorrente da despesas de custeio referente a investimentos. Questão certíssima!

D

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