O modelo orçamentário definido pela Constituição de 1988 é c...
No processo orçamentário brasileiro, a(o)
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Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre alguns instrumentos orçamentários. Assinale a alternativa correta.
A - incorreta. O plano plurianual é o instrumento estratégico, ele que estabelece os procedimentos para a elaboração da lei orçamentária anual e da lei de diretrizes orçamentárias.
B - incorreta. O PPA é elaborado no primeiro ano de gestão e vigora até o fim do primeiro ano da gestão subsequente.
C - incorreta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
D - correta. Com base no art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
E - incorreta. De acordo com o art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Concluímos que a alternativa correta é a D.
GABARITO: D
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CF/88
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
tá Jubileusss, despesa de capital é uma coisa, despesa de custeio é outra...
Despesa de Capital
Gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público, ou seja, que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. São exemplos: execução de obras e compra de instalações, equipamentos e títulos representativos do capital de empresas ou de entidades de qualquer natureza.
Despesa de Custeio
Gastos com manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive os destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Despesa de custeio é uma despesa corrente, mas a letra E é impossível, pois os orçamentos de investimento, seguridade social e fiscal estão justamente na LOA, é meus queridos, sabemos mais que os examinadores, se nada der certo sabem como fazer pra se tornar examinador? Elaboraria coisas melhores
Está faltando uma boa interpretação de vcs, vejamos: a assertiva fala que " investimentos e despesas de custeio decorrentes delES." ou seja, investimento é despesa de capital, e outras delas decorrentes deles (investimentos) entra a questão de custeio, porem decorrente da despesas de custeio referente a investimentos. Questão certíssima!
LUCIANE DE SOUSA AMANCIO
D
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