Acerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de ...

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Q622314

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo - Edital N°2 |

Q622314 Direito Constitucional

Acerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, assinale a afirmativa que indica a alteração do Art. 7º Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

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