[Questão Inédita] Entre os direitos sociais previstos na Co...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537606 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há destaque para os direitos trabalhistas, sejam aqueles relativos aos trabalhadores urbanos e rurais, seja o direito a livre associação profissional ou sindical. Entre os direitos coletivos representados no texto constitucional, é correto afirmar, de acordo com o texto constitucional que:

ao sindicato cabe somente a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

ninguém será obrigado a filiar-se a sindicato, mas pode ser obrigado a manter-se filiado;

o aposentado filiado tem direito somente a votar nas organizações sindicais.

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