A incidência tributária está relacionada com a ocorrência do...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |

Q2547683 Direito Tributário

A incidência tributária está relacionada com a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Paralelamente a isso, no que tange ao campo da competência, atuam os institutos da isenção e imunidade tributárias. A respeito da imunidade, é correto afirmar que esse instituto:

Caracteriza-se como dispensa legal do exercício da competência tributária.

Incide apenas para impostos, não abrangendo as demais espécies tributárias.

Abrange todas as situações em que a Constituição proibir a incidência de tributo.

Implica na dispensa de arrecadação de tributos que incidem em situações legalmente identificadas.

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