Parafiscalidade é a delegação de capacidade tributária ativa que a pessoa política, por meio de lei, faz a terceira pessoa, a qual, por vontade dessa mesma lei, passa a dispor do produto arrecadado. Podem ser beneficiadas com a parafiscalidade, EXCETO:

Question

Parafiscalidade é a delegação de capacidade tributária ativa que a pessoa política, por meio de lei, faz a terceira pessoa, a qual, por vontade dessa mesma lei, passa a dispor do produto arrecadado. Podem ser beneficiadas com a parafiscalidade, EXCETO:

A

Pessoas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

B

Autarquias (pessoas jurídicas de Direito Público de qualquer nível).

C

Fundações públicas.

D

Entes paraestatais.

E

Pessoas físicas (excepcionalmente).

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Alternativa [B] Autarquias (pessoas jurídicas de Direito Público de qualquer nível).

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Parafiscalidade é a delegação de capacidade tributária ativa...

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