Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.Por de...
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Q2517988
Direito Ambiental
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
Por definição, o licenciamento ambiental
corresponde a um procedimento administrativo
pelo qual o órgão ambiental competente licencia
a instalação, a ampliação e a operação, exceto a
localização, de empreendimentos e de atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas
efetivas ou potencialmente poluidoras, ou
daquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental.
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