De acordo com a literalidade da Lei nº 8069/90, entende-se ...
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Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Serra Alta - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Inglês |
Q3193021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a literalidade da Lei nº 8069/90,
entende-se por família natural: