Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a r...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta:
• De acordo com o art. 19 da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos...
• Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre: 
• O Governador do Estado, após uma manifestação de fiéis na porta do Palácio, fica sensibilizado e decide atender ao pleito, subvencionando...
• Suponha que o Governador de determinado Estado da federação tenha decretado intervenção em um Município, por não ter aplicado o mínimo exigido da...