Home Concursos Públicos Questões Q99246 Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q99246 Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz | Q99246 Direito Penal Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção correta. Alternativas A O erro inescusável sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, se prevista em lei. B O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta o agente de pena, sendo consideradas as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. C O erro sobre a ilicitude do fato é escusável, sendo que o desconhecimento da lei deve ser considerado como circunstância agravante no momento da dosimetria da pena. D É inimputável quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. E Quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por dolo eventual. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro