A Lei n° 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administra...

Letra D

Previsão e reconhecimento explícito dos procedimentos auxiliares:

credenciamento;

pré-qualificação;

procedimento de manifestação de interesse;

sistema de registro de preço e registro cadastral.

A  realizou a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo.



Erro da C?

A) Excluiu apenas o convite como modalidade de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), substituindo-o pelo diálogo competitivo.

Na verdade, a lei extinguiu as modalidades de tomada de preços (foi reformulada) e convite, mantendo as modalidades de concorrência, concurso, leilão e pregão, além de introduzir o diálogo competitivo.

B) Previsão e reconhecimento explícito dos procedimentos auxiliares: divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação.

Essas são fases do procedimento licitatório, não procedimento auxiliares.

C) A atualização de valores para a dispensa de licitação, em razão do valor. Na Lei anterior, o critério para essa dispensa era de R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia; este passou para R$ 300 mil, e houve a inclusão aqui do serviço de manutenção de veículos.

Não. A manutenção já era prevista na lei anterior. A redação está confusa, mas creio que essa seja a justificativa.

E) Não excluiu qualquer modalidade de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), entretanto, ampliou a relação criando o diálogo competitivo.

Errado, conforme explicação do item A.

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;