De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema ...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, especificamente focando no Refúgio de Vida Silvestre, conforme a Lei n.º 9.985/2000.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tipo de unidade de conservação chamado Refúgio de Vida Silvestre. Este é um tema importante na legislação ambiental que regula a proteção de áreas naturais no Brasil.

Citação da Legislação: De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, especificamente no artigo 13, o Refúgio de Vida Silvestre é uma unidade de conservação que tem como objetivo proteger ambientes que assegurem a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora e fauna locais.

Explicação do Tema Central: O Refúgio de Vida Silvestre é uma categoria de unidade de conservação de proteção integral que visa garantir a proteção de ambientes naturais importantes para a biodiversidade. O entendimento desta categoria é essencial para resolver questões sobre o SNUC.

Exemplo Prático: Imagine uma área onde diversas espécies de aves migratórias descansam durante suas viagens anuais. Criar um Refúgio de Vida Silvestre nessa área garantiria que essas aves tivessem um local seguro para se alimentar e descansar, assegurando sua sobrevivência.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E é a correta, pois descreve precisamente o objetivo do Refúgio de Vida Silvestre, que é proteger ambientes naturais para a existência ou reprodução de espécies da flora e fauna, sejam residentes ou migratórias. Isso está em conformidade com o que estabelece a Lei n.º 9.985/2000.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: A afirmação de que é restrita a áreas públicas é errada. Unidades de conservação podem incluir áreas privadas, desde que respeitem as restrições de uso.

B - Incorreta: Apesar de a desapropriação ser uma opção, não é uma exigência legal que todas as áreas particulares sejam desapropriadas para a criação de um Refúgio de Vida Silvestre.

C - Incorreta: Esta descrição se refere a outra categoria de unidade de conservação, como Parques Nacionais, que possuem ênfase em pesquisas científicas e beleza cênica.

D - Incorreta: A descrição está mais alinhada com Monumentos Naturais, que visam preservar sítios de beleza cênica.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Atenção às palavras-chave como "domínio público" ou "desapropriação", pois podem induzir ao erro. Foque na função principal de cada unidade de conservação.

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GABARITO: LETRA E

LEI 9985/00

Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Questão elaborada com base na reprodução literal da Lei nº9.985/2000 - Unidades de Conservação da Natureza.

LETRA "A" - INCORRETA a) é unidade de conservação de proteção integral restrita às áreas públicas.

Art. 13. § 1o O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

 

LETRA "B" INCORRETA b) é de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

Art. 13. § 1o O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

Nota: Se pode ser constituído por áreas particulares não é de posse e domínio público apenas, bem como não há necessidade de desapropriação.

 

LETRA "C" INCORRETA c) tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas.

Nota: Na verdade a alternativa descreve o objetivo dos Parques Nacionais, conforme disposto no art. 11.

"Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico."

LETRA D INCORRETA d) tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Nota: A alternativa descreve o objetivo dos Monumentos Naturais.

"Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica."

LETRA E CORRETA e) tem como objetivo proteger ambientes naturais onde sejam asseguradas condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Lei do SNUC evidencia a LETRA E:

O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
V - Refúgio de Vida Silvestre.

Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

RVS assim como a MONA podem ser de posse e domínio públicos ou privados (logo elimina-se a A e B)

c) PANA palavras chave: grande relevância ecologica+ realização de pesqusias científicas

d) MONA palavras chave: sitios raros

e gabarito

Por óbvio, vida silvestre tem relação com os animais

Abraços