Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubia...
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Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Provas:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II
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Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Edificações e Posturas |
Q2395802
Direito Tributário
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, são tributos Municipais, os
impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal,
atendidos os princípios estabelecidos na Constituição
Federal e nas normas gerais de direito tributário. Sobre o
assunto, assinale a alternativa INCORRETA: