A respeito das licenças que o Poder Público expedirá, no exe...

A Licença de Instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. As medidas de controle ambiental são exigidas na fase subsequente, que é a de Licenciamento Operacional, e inclui as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, momento em que é aprovado, apenas, a sua concepção. Na fase seguinte, que corresponde à Licença de Instalação, são avaliados a viabilidade ambiental e os requisitos básicos e condicionantes, incluindo a aprovação da possível localização.

As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, considerando de modo prioritário a fase do empreendimento ou atividade, e, de modo secundário, sua natureza e características específicas.

A Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na Licença Prévia e na Licença de Instalação, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.