Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma Súmul...

SALVO MELHOR JUÍZO, QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO !

A alternativa "A" está em conformidade com a Súmula 339 do STF

Contudo, a alternativa "B" está em conformidade com a Súmula 19 do STF.

A alternativa "A" traz a súmula vinculante 37, cujo teor é idêntico ao da súmula 339 do STF. Já a alternativa "B" veicula a súmula 19 do STF, que não é vinculante, como requer o comando da questão.

Essa estava tranquila, mas que examinador mesquinho, hein?

A) Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. 

Súmula 19 -- É inadmissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira. 

B)É inadmissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira.

Súmula 19 -- É inadmissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira. 

C) É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.

Súmula 20 -- É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso. 

D) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a constituição.

Súmula Vinculante 5 A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

E) Diretor de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato. 

Súmula 8-STF: Diretor de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato