O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é competente p...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da aplicação da Resolução CONAMA Nº 01, de 1986, no contexto do diagnóstico ambiental.

Legislação Aplicável: A Resolução CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986, que estabelece normas para a avaliação de impactos ambientais, é essencial para entender o diagnóstico mencionado na questão.

Tema Central da Questão: A questão pede para identificar qual é o tipo de diagnóstico ambiental que considera elementos como subsolo, águas, ar, clima, entre outros. Esses são aspectos geralmente relacionados ao Meio Físico.

Exemplo Prático: Imagine um projeto de construção de uma barragem. Antes de começar, é crucial analisar o Meio Físico, considerando o solo, corpos d’água e clima para prever possíveis impactos ambientais.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - Meio físico é a correta porque o diagnóstico do meio físico inclui a análise de aspectos como subsolo, águas, clima, topografia e correntes atmosféricas. Esses elementos são claramente destacados na Resolução CONAMA Nº 01, que especifica a necessidade de tal análise para compreender o impacto ambiental de projetos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Meio ambiente: Embora o termo "meio ambiente" possa parecer abrangente, ele não especifica os componentes mencionados na questão, que são características específicas do meio físico.
• B - Meio socioeconômico: Este diagnóstico envolveria aspectos como população, economia e cultura, não os elementos físicos mencionados.
• C - Meio biótico: Refere-se à fauna e flora, não aos aspectos físicos como subsolo e clima.

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento à descrição detalhada dos elementos analisados no diagnóstico. Palavras-chave como "subsolo", "ar", "clima" indicam claramente o Meio Físico.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resolução CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986, art. 6º, I, "a".

Art. 6o O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: 

I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a fl ora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

GABARITO: D

Atenção para esse o Art. 6 da Conama 01/1986 as bancas gostam de cobrar. É bom revisar!

Art. 6 O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: 

I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o MEIO FÍSICO - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o MEIO BIOLÓGICO E OS ECOSSISTEMAS NATURAIS - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o MEIO SÓCIO-ECONÔMICO - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.