O Decreto nº 3.021, de 09 de fevereiro de 2015, do municípi...
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Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Controlador Interno |
Q2047933
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Decreto nº 3.021, de 09 de fevereiro de 2015, do
município de Santa Luzia/MG, estabelece o
regulamento da modalidade licitatória denominada
pregão, no âmbito do município de Santa Luzia,
destinado à aquisição de bens e serviços comuns,
qualquer que seja o valor estimado da contratação.
Para realização da licitação na modalidade de pregão, o principal dirigente do órgão ou da entidade subordinados ao regime desse Regulamento, ou autoridade por ele delegada, ou ainda, o Secretário Municipal de Administração, deverá, EXCETO:
Para realização da licitação na modalidade de pregão, o principal dirigente do órgão ou da entidade subordinados ao regime desse Regulamento, ou autoridade por ele delegada, ou ainda, o Secretário Municipal de Administração, deverá, EXCETO: