Nos termos do CPC, assinale a alternativa correta.

 Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Gabarito: E

Erro da Letra A: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Afinal, a tutela de evidência (espécie de tutela provisória) será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo(Art. 311, CPC).

 Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na sistemática processual vigente, tutela provisória é gênero do qual são espécies: 

(i) a tutela de urgência e (ii) a tutela de evidência. 

Existem dois tipos principais de tutelas provisórias:

1. Tutela de Urgência: Tem como objetivo garantir a eficácia de uma futura decisão favorável ao requerente, sendo concedida quando há urgência, seja pela probabilidade do direito (fumus boni iuris) ou pelo perigo da demora (periculum in mora). Ela pode ser:

• Antecipada: Quando o juiz antecipa os efeitos da sentença, concedendo o pedido imediatamente.
• Cautelar: Quando o juiz adota uma medida para assegurar que uma decisão futura seja eficaz, como, por exemplo, a busca e apreensão de bens.

1. Tutela de Evidência: A tutela de evidência ocorre quando o direito alegado é evidente, ou seja, não há dúvida sobre a sua existência ou verossimilhança, e a parte que pede a tutela tem uma probabilidade clara de vencer a ação. Neste caso, a urgência não é necessariamente um requisito, mas sim a evidência do direito. Ela pode ser concedida quando:

• A prova da alegação for suficientemente clara.
• A parte contra quem o pedido é feito não contestar de forma razoável o direito do requerente.

Essas tutelas podem ser concedidas tanto em caráter liminar (provisório, sem audiência das partes) quanto após a oitiva da parte contrária, dependendo da urgência e da situação do processo.

E) Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo. CORRETA! (artigo 296.p único do CPC).

Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.