A imunidade tributária

Basicamente, três diferentes institutos podem excepcionar o pagamento do tributo, são eles: a não incidência (que abrange a imunidade); a isenção e a fixação de alíquota zero.

Sob o aspecto jurídico, o fenômeno da não incidência está ligado à ocorrência na realidade fática da hipótese abstratamente previsata na lei tributária como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária (art. 114/CTN). Assim, a não incidência refere-se às situações em que um fato não é alcançado pela regra de tributação.

Imunidade, então, é a limitação constitucional na delimitação da competência tributária conferida aos entes. Nesta linha, no concurso de Técnico da Receita Federal (área tributária e aduaneira), datado de 2006, a ESAF propôs uma questão em que constava a seguinte afirmativa: "A Constituição, ao definir a competência, excepciona determinadas situações que, não fosse a imunidade, estariam dentro do campo de competência, mas por força da norma de imunidade, permanecem fora do alcance do poder tributar".

Importante ressaltar que a isenção opera no âmbito do exercício da competência, enquanto a imunidade, como visto, opera no âmbito da própria delimitação de competência.

CORRETA C

Resposta: C

Imunidade tributária é a vedação Constitucioal ao poder de tributar.
A Constituição veda a entidade tributante (União, Estados, DF e Municípios) de instituir ou cobrar tributos.
Exemplo de imunidade tributária é a vedação de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF, art.150, VI,D).

As imunidades são limitações constitucionais ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos entes políticos, assim a imunidade é sempre prevista na própria Constituição.

A letra B esta errada pois as imunidades têm sempre sede constitucional, nao decorrendo da autonomia do ente competente para a criaçao do tributo.
Base: Ricardo Alexandre

o que eu fiquei em dúvida é porque a assertiva diz : "implica ausência de competência tributária para instituir TRIBUTO....referindo-se ao genero e nao a especie correta que sofre a imunidade que sao os IMPOSTOS. ALGUEM ME AJUDA