Dentro da temática relacionada à Criminologia “Queer”, é co...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |

Q2386202 Direito Penal

Dentro da temática relacionada à Criminologia “Queer”, é correto afirmar que, em 21 de agosto de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como

crime de calúnia.

ilícito administrativo previsto no Estatuto da Igualdade LGBTQIAPN+.

contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor.

fato atípico.

crime de injúria racial.

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